ANPPREV acompanha reunião do MOSAP sobre pautas de aposentados e pensionistas

A associação foi representada pela Diretora de Aposentados, Pensionistas e Serviço Social, Odinea Ferreira Miranda, e pela Diretora Suplente Amélia Cristina Marques Caracas, que acompanharam o encontro por videoconferência.

Durante a reunião, foi informado que as iniciativas voltadas ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 ainda permanecem em curso. As propostas tratam da contribuição previdenciária incidente sobre aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC 555/2006 busca extinguir a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores aposentados e pensionistas, enquanto a PEC 6/2024 propõe alterações nas regras dos regimes próprios de previdência social, com previsão de redução gradual da contribuição.

O apensamento das matérias é considerado relevante pelas entidades por permitir a tramitação conjunta de propostas correlatas e por aproveitar o estágio mais avançado da PEC 555/2006, que se encontra pronta para pauta no Plenário da Câmara dos Deputados.

Outro tema debatido foi a organização do 20º Encontro Nacional do MOSAP, que será realizado no dia 12 de agosto, das 8h às 13h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A direção do Instituto reforçou a importância da mobilização das entidades filiadas e solicitou apoio na divulgação do evento entre seus membros.

O convite para o encontro também deverá ser estendido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em razão da relevância institucional da pauta e do papel da Câmara na tramitação das propostas.

O 20º Encontro Nacional do MOSAP reunirá representantes de entidades de todo o país para debater temas de interesse dos aposentados e pensionistas do serviço público, fortalecer a atuação conjunta em defesa dos direitos previdenciários e discutir políticas de valorização do serviço público.

ANPPREV – A Casa do Procurador Federal

Fonte: Assessoria de Comunicação da ANPPREV.