ANPPREV, SINPROFAZ, ANAJUR e ANAFE contratam escritório especializado para defesa das prerrogativas das carreiras

A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (ANAJUR) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) firmaram contrato conjunto com o escritório Marques & Serra Advogados Associados, com o objetivo de fortalecer a atuação jurídica das entidades na defesa de prerrogativas e de temas estratégicos de interesse das carreiras da Advocacia Pública Federal.

A contratação contempla a prestação de serviços advocatícios especializados para acompanhamento de processos em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU).

O escritório é liderado pelo advogado Pedro Nunes Marques, profissional com ampla experiência na alta administração pública federal e reconhecida atuação em Direito Público, processo legislativo e articulação entre os Poderes.

Pedro Nunes Marques foi Secretário Especial de Assuntos Jurídicos da Presidência da República e exerceu, interinamente, o cargo de Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ao longo de sua trajetória, assessorou diretamente a Presidência da República na sanção e no veto de leis, na edição de decretos presidenciais e na coordenação do processo legislativo. Também atuou em ações de controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, na condução jurídica de acordos e tratados internacionais e na articulação com o Congresso Nacional, acumulando sólida experiência em temas estratégicos da administração pública e na interlocução entre os Poderes.

A iniciativa conjunta das quatro entidades reforça o compromisso prioritário com a defesa qualificada das prerrogativas e dos interesses das carreiras da Advocacia Pública Federal, assegurando acompanhamento jurídico especializado em demandas de elevada relevância para seus associados.